O Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia mensal, o DAS. É o regime mais usado por micro e pequenas empresas, mas entender como o valor da guia é formado ajuda a evitar pagamentos a mais.
Quem pode optar
Podem optar microempresas e empresas de pequeno porte dentro do limite anual de faturamento do regime, desde que a atividade seja permitida e não haja impedimentos, como certos tipos de sócio ou débitos não regularizados.
Os anexos
Cada atividade se encaixa em um anexo, que define a tabela de alíquotas:
- Anexo I: comércio.
- Anexo II: indústria.
- Anexos III, IV e V: serviços, com regras próprias para cada grupo de atividades.
Faixas e alíquota efetiva
Cada anexo tem faixas de faturamento com uma alíquota nominal e uma parcela a deduzir. A alíquota realmente paga, chamada de efetiva, é calculada a partir do faturamento dos últimos 12 meses.
Por isso o DAS varia mês a mês, mesmo quando o faturamento do mês é parecido: a base de cálculo considera o acumulado.
Receitas com tratamento especial
Algumas receitas precisam ser informadas separadamente, como produtos com substituição tributária ou serviços com retenção. Informá-las do jeito certo evita pagar o mesmo imposto duas vezes.
Limites de faturamento
Além do teto do regime, existem sublimites que afetam o recolhimento de ICMS e ISS. Acompanhar o acumulado ao longo do ano evita desenquadramentos inesperados.
Os valores e as tabelas são definidos em lei e podem mudar; antes de decidir, confirme os números vigentes com o seu contador.
Perguntas Frequentes
- O DAS inclui todos os impostos da empresa?
- Inclui a maior parte dos tributos federais, o ICMS e o ISS, mas há exceções, como alguns casos de substituição tributária e os encargos sobre a folha em determinados anexos.
- Posso sair do Simples quando quiser?
- A saída voluntária costuma valer a partir do ano seguinte. Em caso de excesso de faturamento, as regras de desenquadramento são específicas.
- Por que minha alíquota subiu?
- Provavelmente porque o faturamento acumulado dos últimos 12 meses entrou em uma faixa maior.
