O MEI é uma ótima porta de entrada para a formalização: custo fixo baixo, poucas obrigações e CNPJ para emitir nota. Mas ele tem limites, e crescer além deles sem planejamento pode sair caro.
Sinais de que o MEI ficou pequeno
- O faturamento anual está se aproximando do limite do MEI.
- Você precisa contratar mais de um funcionário.
- Um sócio quer entrar no negócio.
- A atividade que você quer exercer não é permitida no MEI.
O que muda ao virar microempresa
O imposto deixa de ser um valor fixo e passa a ser calculado sobre o faturamento, normalmente pelo Simples Nacional. Também passam a existir rotinas contábeis mensais e a possibilidade de ter mais funcionários e sócios.
Em troca, a empresa ganha espaço para crescer: emitir mais notas, atender clientes maiores e ter acesso a crédito em nome da empresa.
Como fazer a transição
A migração envolve o desenquadramento do MEI, a revisão das atividades, a escolha do regime da nova microempresa e a organização da contabilidade desde o primeiro mês. Também é preciso regularizar pendências do período como MEI, como declarações anuais.
O momento da troca faz diferença no custo. Planejar com alguns meses de antecedência costuma evitar cobranças retroativas.
E se ainda estou abaixo do limite?
Se o negócio cabe no MEI, faz sentido aproveitar a simplicidade. O importante é acompanhar o faturamento acumulado do ano e decidir com antecedência.
Perguntas Frequentes
- Existe tolerância para quem passa do limite do MEI?
- Existe uma margem de tolerância, com efeitos diferentes conforme o valor ultrapassado. Acima dela, o desenquadramento pode retroagir ao início do ano.
- O MEI pode ter funcionário?
- Pode ter um empregado. Para contratar mais, é preciso migrar para microempresa.
- Preciso de contador depois de virar ME?
- Sim. A microempresa tem obrigações contábeis e fiscais mensais que exigem acompanhamento profissional.
